Portaria nº 1704077/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	46591	Portaria	1704077/2023

Data de cadastro	10/07/2023	Data de Publicação	13/07/2023

Nº do Processo	21824/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	122.27******

Município(s) do empreendimento	Buritis

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Córrego Ribeirão da Serra

Área inundada	0,49 ha	Volume acumulado	43661,78 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	50	50	50	50	50	50	50	50	50	50	50	50
Horas/dia	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00
Dias/mês	18	18	18	18	18	18	18	18	18	18	18	18
Volume (m³)	453600	453600	453600	453600	453600	453600	453600	453600	453600	453600	453600	453600

Finalidades

Irrigação de uma área de 125 (ha) : através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°23'40,85"	46°25'34,56"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Milton******	122.27******