Renovação da Portaria de Outorga

ID 46540 Portaria 1604026/2023

Data de cadastro 06/07/2023 Data de Publicação 08/07/2023

Nº do Processo 33079/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Hilda****** CPF/CNPJ 546.01******

Município(s) do empreendimento Claro dos Poções

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (Dez) anos

Bacia Estadual Rio São Lamberto Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF6: Rios Jequitaí e Pacuí Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 10,13 m Nível dinâmico 74,26 m