Renovação da Portaria de Outorga

ID 46527 Portaria 0704013/2023

Data de cadastro 06/07/2023 Data de Publicação 07/07/2023

Nº do Processo 31933/2022 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 897.29******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 22/06/2029

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Afluente MD do Ribeirão Escurinho

Área inundada 1,35 ha Volume acumulado 21850,00 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A