Renovação da Portaria de Outorga

ID 46523 Portaria 0704009/2023

Data de cadastro 06/07/2023 Data de Publicação 07/07/2023

Nº do Processo 35938/2022 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 266.80******

Município(s) do empreendimento Unaí

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 22/06/2033

Bacia Estadual Rio Urucuia Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF8: Rio Urucuia Curso D'água Ribeirão Jiboia

Área inundada 30,90 ha Volume acumulado 1135356,58 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A