Renovação da Portaria de Outorga

ID 46503 Portaria 1303989/2023

Data de cadastro 05/07/2023 Data de Publicação 06/07/2023

Nº do Processo 22297/2023 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento ****** CPF/CNPJ 03.308******

Município(s) do empreendimento Congonhas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 8,09 m Nível dinâmico 45,05 m