Portaria nº 1803921/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0001093/2015

ID	46435	Portaria	1803921/2023

Data de cadastro	04/07/2023	Data de Publicação	07/07/2023

Nº do Processo	43215/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Empresa******	CPF/CNPJ	00.348******

Município(s) do empreendimento	Sete Lagoas

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	30/04/2031

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	Córrego Marinheiro

Área inundada	3,5 ha	Volume acumulado	52500 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	35,0	35,0	35,0	35,0	35,0	35,0	35,0	35,0	35,0	35,0	35,0	35,0
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	93744	86742	93744	90720	93744	90720	93744	93744	90720	93744	90720	93744

Finalidades

Irrigação de uma área de 132 ha, através do método de aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°28'41,08"	44°10'54,89"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Empresa******	00.348******