Portaria nº 1703888/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0002434/2018

ID	46402	Portaria	1703888/2023

Data de cadastro	03/07/2023	Data de Publicação	08/07/2023

Nº do Processo	20425/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	519.71******

Município(s) do empreendimento	Lagamar

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Paracatu

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	45	45	45	45	45	45	45	45	45	45	45	45
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	10	10	10	15	21	21	21	21	15	10	10	10
Volume (m³)	34.020	34.020	34.020	51.029,9	71.442	71.442	71.442	71.442	51.029,9	34.020	34.020	34.020

Finalidades

Irrigação de uma área de 100 (ha) : através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°46'47"	46°35'52"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Américo******	519.71******
Dione******	531.59******