Portaria nº 0603883/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	46397	Portaria	0603883/2023

Data de cadastro	30/06/2023	Data de Publicação	05/07/2023

Nº do Processo	27966/2014	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas

Empreendimento	Vallourec******	CPF/CNPJ	17.170******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	28/09/2032

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego das Pontes

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5
Horas/dia	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00
Dias/mês	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25
Volume (m³)	5625,0	5625,0	5625,0	5625,0	5625,0	5625,0	5625,0	5625,0	5625,0	5625,0	5625,0	5625,0

Finalidades

Irrigação de uma área de 1.933,365 ha através do método de caminhão pipa
Combate a incêndio
Aplicação de agrotóxicos
Manutenção de estradas e controle de poeira

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°57'19"	46°07'26"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Vallourec******	17.170******