Portaria nº 1703879/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0000358/2018

ID	46393	Portaria	1703879/2023

Data de cadastro	30/06/2023	Data de Publicação	01/07/2023

Nº do Processo	03447/2023	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	******	CPF/CNPJ	393.44******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	14,65 m	Nível dinâmico	40,75 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	40	40	40	40	40	40	40	40	40	40	40	40
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 30 (ha): através do Método de irrigação Pivô Central
Abastecimento de Pulverizador

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°02'18,89"	46°50'18,03"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Leandro******	393.44******