Portaria nº 0803878/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	46392	Portaria	0803878/2023

Data de cadastro	30/06/2023	Data de Publicação	01/07/2023

Nº do Processo	63842/2022	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas

Empreendimento	Mineração******	CPF/CNPJ	07.764******

Município(s) do empreendimento	Caxambu

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	28/06/2033

Bacia Estadual	Rio Verde	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD4: Rio Verde	Curso D'água	Rio Baependi

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,84	0,84	0,84	0,84	0,84	0,84	0,84	0,84	0,84	0,84	0,84	0,84
Horas/dia	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	267	267	267	267	267	267	267	267	267	267	267	267

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°54'48,59"	44°56'28,44"	21°56'40,15"	44°55'11,75"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Mineração******	07.764******