Renovação da Portaria de Outorga

ID 46383 Portaria 1903869/2023

Data de cadastro 30/06/2023 Data de Publicação 05/07/2023

Nº do Processo 34011/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Ferrovia****** CPF/CNPJ 00.924******

Município(s) do empreendimento Araguari

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual CBH do Rio Araguari Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 26,21 m Nível dinâmico 27,44 m