Portaria nº 1503833/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	46347	Portaria	1503833/2023

Data de cadastro	29/06/2023	Data de Publicação	30/06/2023

Nº do Processo	32452/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	168.93******

Município(s) do empreendimento	São Félix de Minas

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Cricaré	Bacia Federal	Rio São Mateus

UPGRH	SM1: Rio São Mateus	Curso D'água	Afluente do Córrego São Lucas (MD)

Área inundada	2,0374 ha	Volume acumulado	80.681,04 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,434	0,434	0,434	0,434	0,434	0,434	0,434	0,434	0,434	0,434	0,434	0,434
Horas/dia	14:27	14:27	14:27	14:27	14:27	14:27	14:27	14:27	14:27	14:27	14:27	14:27
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	700,6	632,8	700,6	678	700,6	678	700,6	700,6	678	700,6	678	700,6

Finalidades

Irrigação de 5,19ha de culturas perenes, semiperenes e reflorestamento.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°37'39,61"	41°29'43,1"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Mario******	168.93******