Portaria nº 1603766/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	46280	Portaria	1603766/2023

Data de cadastro	28/06/2023	Data de Publicação	29/06/2023

Nº do Processo	00058/2020	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Osvaldo******	CPF/CNPJ	076.36******

Município(s) do empreendimento	Montes Claros

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (Dez) anos

Bacia Estadual	Não determinada	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	5,00 m	Nível dinâmico	66,00 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	80,00	80,00	80,00	80,00	80,00	80,00	80,00	80,00	80,00	80,00	80,00	80,00
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	11:00	12:00	11:00	06:00	07:00
Dias/mês	29	27	29	30	29	28	29	31	30	30	28	30
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação 12,00 ha método aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°40'27,39"	43°42'16,24"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Osvaldo******	076.36******