Portaria nº 1703730/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	46244	Portaria	1703730/2023

Data de cadastro	27/06/2023	Data de Publicação	30/06/2023

Nº do Processo	27589/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	036.93******

Município(s) do empreendimento	Lagamar

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Alto Rio Paranaíba	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN1: Alto rio Paranaíba	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	16 m	Nível dinâmico	58 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	29,24	29,24	29,24	29,24	29,24	29,24	29,24	29,24	29,24	29,24	29,24	29,24
Horas/dia	03:15	03:15	03:15	03:15	03:15	03:15	03:15	03:15	03:15	03:15	03:15	03:15
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Abastecimento de Pulverizador
Limpeza do Empreendimento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°14'53,00"	46°50'07,00"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Vicente******	036.93******