Portaria nº 1303719/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	46233	Portaria	1303719/2023

Data de cadastro	26/06/2023	Data de Publicação	27/06/2023

Nº do Processo	23896/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Prefeitura******	CPF/CNPJ	18.715******

Município(s) do empreendimento	Ibirité

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	1,74	1,74	1,74	1,74	1,74	1,74	1,74	1,74	1,74	1,74	1,74	1,74
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Irrigação de uma área de 1,50 ha através do método de aspersão

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°01'44,53"	44°03'07,29"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Prefeitura******	18.715******