Portaria nº 1803703/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	46217	Portaria	1803703/2023

Data de cadastro	23/06/2023	Data de Publicação	29/06/2023

Nº do Processo	13831/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Fernando******	CPF/CNPJ	053.27******

Município(s) do empreendimento	Ipuiúna

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rios Pardo e Mogi Guaçu	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo	Curso D'água	Sem Denominação

Área inundada	0,437 ha	Volume acumulado	12578,68 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,25	0,25	0,25	0,25	0,25	0,25	0,25	0,25	0,25	0,25	0,25	0,25
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	180	180	180	180	180	180	180	180	180	180	180	180

Finalidades

Irrigação de uma área de 0,3 ha, através do método de aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
22°07'47,34"	46°12'13,9"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fernando******	053.27******