Portaria nº 1803701/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	46215	Portaria	1803701/2023

Data de cadastro	23/06/2023	Data de Publicação	29/06/2023

Nº do Processo	08920/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Agrícola******	CPF/CNPJ	26.415******

Município(s) do empreendimento	Carmo da Cachoeira

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Mortes	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD2: Rio das Mortes	Curso D'água	Córrego da Ressaca

Área inundada	0,4341 ha	Volume acumulado	17364,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	19,26	19,26	19,26	19,26	19,26	19,26	19,26	19,26	19,26	19,26	19,26	19,26
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	51585,98	46593,79	51585,98	49921,92	51585,98	49921,92	51585,98	51585,98	49921,92	51585,98	49921,92	51585,98

Finalidades

Irrigação de uma área de 06 ha, através do método de gotejamento
Consumo agroindustrial

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°30'18,77"	45°11'08,35"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Agrícola******	26.415******