Renovação da Portaria de Outorga

ID 46214 Portaria 0303700/2023

Data de cadastro 23/06/2023 Data de Publicação 24/06/2023

Nº do Processo 15738/2014 Regional URA Central Metropolitana

Empreendimento HG****** CPF/CNPJ 21.718******

Município(s) do empreendimento São Joaquim de Bicas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 22/06/2030

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 5 m Nível dinâmico 35 m