Portaria nº 1803687/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	46201	Portaria	1803687/2023

Data de cadastro	23/06/2023	Data de Publicação	28/06/2023

Nº do Processo	22303/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Pecaco******	CPF/CNPJ	14.237******

Município(s) do empreendimento	Campo Belo

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Entorno do Reservatório de Furnas	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD3: Entorno do reservatório de Furnas	Curso D'água	Córrego da Mata

Área inundada	6,3 ha	Volume acumulado	192000 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	111,0	111,0	111,0	111,0	111,0	111,0	111,0	111,0	111,0	111,0	111,0	111,0
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	18	12	13	17	15	13	10	12	6	9	13	2
Volume (m³)	151048,8	100699,2	109090	142657	125874	109090	83916	100699,2	50349,6	75524,4	109090	16783

Finalidades

Irrigação de uma área de 105 ha, através dos métodos de aspersão convencional e pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°58'45,71"	45°19'15,36"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Pecaco******	14.237******