Portaria nº 1803686/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	46200	Portaria	1803686/2023

Data de cadastro	23/06/2023	Data de Publicação	28/06/2023

Nº do Processo	24859/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Jazida******	CPF/CNPJ	03.198******

Município(s) do empreendimento	Conceição da Barra de Minas

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Mortes	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD2: Rio das Mortes	Curso D'água	Rio das Mortes

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,1595	0,1595	0,1595	0,1595	0,1595	0,1595	0,1595	0,1595	0,1595	0,1595	0,1595	0,1595
Horas/dia	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00
Dias/mês	21	21	21	21	21	21	21	21	21	21	21	21
Volume (m³)	108,5	108,5	108,5	108,5	108,5	108,5	108,5	108,5	108,5	108,5	108,5	108,5

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°05'42,63"	44°30'29,44"	21°05'55,04"	44°33'22,11"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Jazida******	03.198******