Renovação da Portaria de Outorga

ID 46194 Portaria 1803680/2023

Data de cadastro 22/06/2023 Data de Publicação 28/06/2023

Nº do Processo 00127/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Everaldo****** CPF/CNPJ 025.80******

Município(s) do empreendimento Papagaios

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Córrego do Ouro

Área inundada 1,8322 ha Volume acumulado 54900 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A