Renovação da Portaria de Outorga

ID 46165 Portaria 0703651/2023

Data de cadastro 22/06/2023 Data de Publicação 23/06/2023

Nº do Processo 40087/2022 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 366.10******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 26/05/2033

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Córrego Fecha Mão

Área inundada 40,90 ha Volume acumulado 1469300,00 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A