Renovação da Portaria de Outorga

ID 46151 Portaria 1003637/2023

Data de cadastro 21/06/2023 Data de Publicação 22/06/2023

Nº do Processo 25040/2017 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata

Empreendimento Carlos****** CPF/CNPJ 529.87******

Município(s) do empreendimento Barbacena

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 30/01/2030

Bacia Estadual Rio das Mortes Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água Córrego do Hilário

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A