Portaria nº 1703635/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	46149	Portaria	1703635/2023

Data de cadastro	21/06/2023	Data de Publicação	23/06/2023

Nº do Processo	15811/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	167.07******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio do Sono

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)		63,89	63,89	63,89	63,89	63,89	63,89	63,89	63,89	63,89	63,89
Horas/dia		19:00	19:00	19:00	19:00	19:00	19:00	19:00	19:00	19:00	19:00
Dias/mês		13	17	19	17	22	30	26	20	18	18
Volume (m³)		56810988	74291292	83031444	742991292	96141672	131102280	113621976	87401520	78661368	78661368

Finalidades

Irrigação de uma área de 80 (ha) : através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°04'20,98"	46°00'40,76"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Toni******	167.07******