Renovação da Portaria de Outorga

ID 46147 Portaria 1303633/2023

Data de cadastro 21/06/2023 Data de Publicação 22/06/2023

Nº do Processo 38752/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Mercantil****** CPF/CNPJ 18.060******

Município(s) do empreendimento Sete Lagoas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 20 m Nível dinâmico 29,32 m