Portaria nº 1303624/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0002282/2009

ID	46138	Portaria	1303624/2023

Data de cadastro	21/06/2023	Data de Publicação	22/06/2023

Nº do Processo	09312/2014	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Ronaldo******	CPF/CNPJ	016.65******

Município(s) do empreendimento	Inhaúma

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Afluente do córrego Saco D'Anta-ME

Área inundada	7,0 ha	Volume acumulado	350.000 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Horas/dia	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	26784	24192	26784	25920	26784	25920	26784	26784	25920	26784	25920	26784

Finalidades

Irrigação de uma área de 100 ha através do método de aspersão convencional
Paisagismo
Recreação

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°26'25"	44°28'19"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Ronaldo******	016.65******