Portaria nº 1503622/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0000066/2003

ID	46136	Portaria	1503622/2023

Data de cadastro	21/06/2023	Data de Publicação	22/06/2023

Nº do Processo	47298/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	Serviço******	CPF/CNPJ	21.072******

Município(s) do empreendimento	Sabinópolis

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	30 (trinta) anos

Bacia Estadual	Rio Santo Antônio	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO3: Rio Santo Antônio	Curso D'água	Ribeirão Corrente

Área inundada	3,284 ha	Volume acumulado	49.260 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	39,0	39,0	39,0	39,0	39,0	39,0	39,0	39,0	39,0	39,0	39,0	39,0
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	104.470	94.360	104.470	101.100	104.470	101.100	104.470	104.470	101.100	104.470	101.100	104.470

Finalidades

Abastecimento público População atual/futura: 7.700/10.000 habitantes.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°39'11"	43°04'16"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Serviço******	21.072******