Portaria nº 1703621/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	46135	Portaria	1703621/2023

Data de cadastro	21/06/2023	Data de Publicação	23/06/2023

Nº do Processo	14716/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	896.90******

Município(s) do empreendimento	Arinos

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Córrego Caçador

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	15,7	15,7	15,7	15,7	15,7	15,7	15,7	15,7	15,7	15,7	15,7	15,7
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	35042.39	31651.19	35042.39	33911.99	35042.39	33911.99	35042.39	35042.39	33911.99	35042.39	33911.99	35042.39

Finalidades

Irrigação de uma área de 53,7 (ha) : através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°39'51,70"	45°37'00,20"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Ademir******	896.90******