Renovação da Portaria de Outorga

ID 46109 Portaria 1503595/2023

Data de cadastro 20/06/2023 Data de Publicação 22/06/2023

Nº do Processo 21509/2022 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento 5g****** CPF/CNPJ 02.749******

Município(s) do empreendimento Caratinga

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Caratinga Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO5: Rio Caratinga Curso D'água Afluente do Córrego do Salim (MD)

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A