Portaria nº 1603564/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	46078	Portaria	1603564/2023

Data de cadastro	16/06/2023	Data de Publicação	20/06/2023

Nº do Processo	17100/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Otaviano******	CPF/CNPJ	187.62******

Município(s) do empreendimento	Bocaiúva

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Guavinipan	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	5,15 m	Nível dinâmico	9,32 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	50,00	50,00	50,00	50,00	50,00	50,00	50,00	50,00	50,00	50,00	50,00	50,00
Horas/dia	07:16	10:15	09:16	10:15	10:15	09:15	09:15	12:15	13:15	10:15	06:17	04:15
Dias/mês	28	26	28	29	30	29	31	30	29	31	25	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Dessedentação de animais
Irrigação de uma área de 10 ha, através do método aspersão convencional.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°06'20,51"	43°47'44,60"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Otaviano******	187.62******