Portaria nº 1503557/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	46071	Portaria	1503557/2023

Data de cadastro	16/06/2023	Data de Publicação	17/06/2023

Nº do Processo	29209/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	047.88******

Município(s) do empreendimento	Poté

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Ribeirão Mandaçai ou Sucanga	Bacia Federal	Rio Mucuri

UPGRH	MU1: Rio Mucuri	Curso D'água	Afluente do Córrego Plácido (ME)

Área inundada	0,6 ha	Volume acumulado	18.000,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,47	1,47	1,47	1,47	1,47	1,47	1,47	1,47	1,47	1,47	1,47	1,47
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	31	31	31	31	31	31	31	31	31	31	31	31
Volume (m³)	2.628,4	2.628,4	2.628,4	2.628,4	2.628,4	2.628,4	2.628,4	2.628,4	2.628,4	2.628,4	2.628,4	2.628,4

Finalidades

Irrigação de 20ha de culturas de milho.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°47'54,01"	41°43'44,07"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Joedir******	047.88******