Renovação da Portaria de Outorga 0002066/2013

ID 4607 Portaria 0702412/2019

Data de cadastro 07/03/2019 Data de Publicação 08/03/2019

Nº do Processo 04498/2017 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 200.40******

Município(s) do empreendimento Unaí

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 01/12/2028

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Córrego Veadeiro

Área inundada 1,26 ha Volume acumulado 18900 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A