Portaria nº 1703528/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0002571/2018

ID	46042	Portaria	1703528/2023

Data de cadastro	15/06/2023	Data de Publicação	17/06/2023

Nº do Processo	11629/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	331.20******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Afluente do Rio Santo António

Área inundada	2,63 ha	Volume acumulado	62798,95 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	42,0	42,0	42,0	42,0	42,0	42,0	42,0	42,0	42,0	42,0	42,0	42,0
Horas/dia	18:00	18:00	18:00	16:00	16:00	15:00	05:00	05:00	05:00	15:00	15:00	15:00
Dias/mês	15	5	15	25	25	25	15	5	5	15	15	15
Volume (m³)	40824000	13608000	40824000	60480000	60480000	56700000	11340000	3780000	3780000	34020000	34020000	34020000

Finalidades

Irrigação de uma área de 8,0 (ha) : através do método de irrigação Pivo Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°05'09,00"	45°42'11,00"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Antonio******	331.20******
Leonardo******	053.30******