Renovação da Portaria de Outorga

ID 46015 Portaria 1803501/2023

Data de cadastro 14/06/2023 Data de Publicação 28/06/2023

Nº do Processo 24179/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Município****** CPF/CNPJ 18.675******

Município(s) do empreendimento Senador José Bento

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 8,53 m Nível dinâmico 94,88 m