Renovação da Portaria de Outorga

ID 46011 Portaria 0703497/2023

Data de cadastro 14/06/2023 Data de Publicação 16/06/2023

Nº do Processo 09938/2022 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 500.53******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 03/04/2029

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Afluente MD Córrego Veredinha

Área inundada 27,35 ha ha Volume acumulado 192.500,00 m³ m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A