Portaria nº 0703496/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	46010	Portaria	0703496/2023

Data de cadastro	14/06/2023	Data de Publicação	16/06/2023

Nº do Processo	55950/2022	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	265.53******

Município(s) do empreendimento	Buritis

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 24/07/2030

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Córrego São Lourenço

Área inundada	24,78 ha ha	Volume acumulado	13.33186,21 m³ m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	400	400	400	400	400	400	400	400	400	400	400	400
Horas/dia	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00
Dias/mês	7	10	28	25	10	15	28	18	18	13	22	25
Volume (m³)	120960	172800	645120	576000	172800	259200	645120	311040	311040	224640	280160	432000

Finalidades

Irrigação Área de 500 ha através do método de Aspersão - Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°08'04,7"	46°49'34,9"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Alceu******	265.53******