Portaria nº 1703480/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45994	Portaria	1703480/2023

Data de cadastro	07/06/2023	Data de Publicação	13/06/2023

Nº do Processo	62659/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	024.25******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Sem Nome

Área inundada	6,50 ha	Volume acumulado	255735,87 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	50	50	50	50	50	50	50	50		50	50	50
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00		20:00	20:00	20:00
Dias/mês	20	20	20	20	15	15	15	10		31	15	31
Volume (m³)	72000	72000	72000	72000	54000	54000	54000	36000		54000	72000	72000

Finalidades

Irrigação de uma área de 110 (ha): através do Método de irrigação Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°00'49,21"	46°19'37,52"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Norton******	024.25******