Renovação da Portaria de Outorga

ID 45990 Portaria 2003476/2023

Data de cadastro 07/06/2023 Data de Publicação 08/06/2023

Nº do Processo 36699/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Central****** CPF/CNPJ 22.781******

Município(s) do empreendimento Santana do Deserto

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraibuna Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS1: Rios Preto e Paraibuna Curso D'água Ribeirão Caguincho

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A