Renovação da Portaria de Outorga

ID 45982 Portaria 1803468/2023

Data de cadastro 06/06/2023 Data de Publicação 07/06/2023

Nº do Processo 64142/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Supermercado****** CPF/CNPJ 22.069******

Município(s) do empreendimento Lavras

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio das Mortes Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água Rio das Mortes

Área inundada 0,84 ha Volume acumulado 14923,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A