Renovação da Portaria de Outorga

ID 45979 Portaria 1803465/2023

Data de cadastro 06/06/2023 Data de Publicação 07/06/2023

Nº do Processo 18650/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 17.884******

Município(s) do empreendimento Andradas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Afluentes dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 0,0 m Nível dinâmico 71,26 m