Portaria nº 1803459/2023

Renovação da Portaria de Outorga
ID
45973
Portaria
1803459/2023
Data de cadastro
06/06/2023
Data de Publicação
07/06/2023
Nº do Processo
57807/2022
Regional
Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas
Empreendimento
Terezinha******
CPF/CNPJ
690.50******
Município(s) do empreendimento
Careaçu
Modo de Uso
02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO
Tipo de uso
Superficial
Unidade de vazão
l/s
Decisão
Deferido
Prazo de validade da Outorga
10 (dez) anos
Bacia Estadual
Rio Sapucaí
Bacia Federal
Rio Grande
UPGRH
GD5: Rio Sapucaí
Curso D'água
Sem Denominação
Área inundada
0,0750 ha
Volume acumulado
1200,0 m³
Nível estático
N/A
Nível dinâmico
N/A

Dados da captação / bombeamento
JanFevMarAbrMaiJunJulAgoSetOutNovDez
Vazão liberada (l/s)15,2215,2215,2215,2215,22
Horas/dia24:0024:0024:0024:0024:00
Dias/mês3130313031
Volume (m³)40765,24839450,2440765,24839450,2440765,248
Finalidades
Irrigação de uma área de 21,1460 ha, através do método de inundação
Coordenadas
Latitude início Longitude início Latitude final Longitude final
22°04'58,11" 45°36'49,42"
Usuários
Usuário CPF/CNPJ
Terezinha****** 690.50******