Portaria nº 0603456/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45970	Portaria	0603456/2023

Data de cadastro	06/06/2023	Data de Publicação	08/06/2023

Nº do Processo	06383/2021	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas

Empreendimento	Décio******	CPF/CNPJ	085.13******

Município(s) do empreendimento	São Romão

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	26/04/2033

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Córrego Água Fria

Área inundada	6,049 ha	Volume acumulado	43931,91 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	40	40	40	40	40	40	40	40	40	40	40	40
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	20	20	25	25	25	25	20	15	10	15	20	20
Volume (m³)	46080	46080	57600	57600	57600	57600	46080	34560	23040	34560	46080	46080

Finalidades

Irrigação de uma área de 45 ha através do método de irrigação não localizada/tipo pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°21'40,70"	45°20'40,40"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Décio******	085.13******