Portaria nº 0603449/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45963	Portaria	0603449/2023

Data de cadastro	06/06/2023	Data de Publicação	08/06/2023

Nº do Processo	16505/2023	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas

Empreendimento	Décio******	CPF/CNPJ	085.13******

Município(s) do empreendimento	São Romão

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	26/04/2033

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	48,05 m	Nível dinâmico	50,08 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	10,6	10,6	10,6	10,6	10,6	10,6	10,6	10,6	10,6	10,6	10,6	10,6
Horas/dia	03:36	03:36	03:36	03:36	03:36	03:36	03:36	03:36	03:36	03:36	03:36	03:36
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Lavagem de veículos
Paisagismo
Outros usos - pulverização agrícola e limpeza das instalações

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°21'22,89"	45°19'21,07"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Décio******	085.13******