Portaria nº 1803446/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45960	Portaria	1803446/2023

Data de cadastro	05/06/2023	Data de Publicação	07/06/2023

Nº do Processo	00025/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Everaldo******	CPF/CNPJ	025.80******

Município(s) do empreendimento	Papagaios

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Córrego do Ouro

Área inundada	6,91 ha	Volume acumulado	276400 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	19,5	19,5	19,5	19,5	19,5	19,5	19,5	19,5	19,5	19,5	19,5	19,5
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	43524	39312	43524	42120	43524	42120	43524	43524	42120	43524	42120	43524

Finalidades

Irrigação de uma área de 53 ha, através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°23'24,19"	44°45'38,35"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Everaldo******	025.80******