Renovação da Portaria de Outorga

ID 45942 Portaria 1503428/2023

Data de cadastro 02/06/2023 Data de Publicação 03/06/2023

Nº do Processo 26291/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 19.391******

Município(s) do empreendimento Santa Bárbara

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Piracicaba Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 4,7 m Nível dinâmico 28,47 m