Portaria nº 1303426/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45940	Portaria	1303426/2023

Data de cadastro	02/06/2023	Data de Publicação	03/06/2023

Nº do Processo	64254/2022	Regional	URGA Central Metropolitana

Empreendimento	******	CPF/CNPJ	03.867******

Município(s) do empreendimento	Betim

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Betim

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10
Horas/dia	07:53	07:53	07:53	07:53	07:53	07:53	07:53	07:53	07:53	07:53	07:53	07:53
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	6.248,9	6.248,9	6.248,9	6.248,9	6.248,9	6.248,9	6.248,9	6.248,9	6.248,9	6.248,9	6.248,9	6.248,9

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°58'23,72"	44°15'39,81"	19°58'14,78"	44°16'09,35"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
******	03.867******