Portaria nº 1303425/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45939	Portaria	1303425/2023

Data de cadastro	02/06/2023	Data de Publicação	03/06/2023

Nº do Processo	51656/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Aziz******	CPF/CNPJ	07.109******

Município(s) do empreendimento	Itabirito

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	Ribeirão Saboeiro

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	3,93	3,93	3,93	3,93	3,93	3,93	3,93	3,93	3,93	3,93	3,93	3,93
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	2.492,62	2.492,62	2.492,62	2.492,62	2.492,62	2.492,62	2.492,62	2.492,62	2.492,62	2.492,62	2.492,62	2.492,62

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°19'11,21"	43°50'55,56"	20°19'19,44"	43°50'51,46"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Aziz******	07.109******