Portaria nº 1303424/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45938	Portaria	1303424/2023

Data de cadastro	02/06/2023	Data de Publicação	03/06/2023

Nº do Processo	64221/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	L******	CPF/CNPJ	42.915******

Município(s) do empreendimento	Juatuba

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Paraopeba

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	21,66	21,66	21,66	21,66	21,66	21,66	21,66	21,66	21,66	21,66	21,66	21,66
Horas/dia	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	6.240	6.240	6.240	6.240	6.240	6.240	6.240	6.240	6.240	6.240	6.240	6.240

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°59'27,85"	44°16'19,28"	19°58'27,98"	44°16'36,84"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
L******	42.915******