Portaria nº 1303421/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45935	Portaria	1303421/2023

Data de cadastro	02/06/2023	Data de Publicação	03/06/2023

Nº do Processo	56780/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Minera******	CPF/CNPJ	35.492******

Município(s) do empreendimento	Paraopeba

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Paraopeba

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	6,23	6,23	6,23	6,23	6,23	6,23	6,23	6,23	6,23	6,23	6,23	6,23
Horas/dia	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00
Dias/mês	26	26	26	26	26	26	26	26	26	26	26	26
Volume (m³)	3.500,64	3.500,64	3.500,64	3.500,64	3.500,64	3.500,64	3.500,64	3.500,64	3.500,64	3.500,64	3.500,64	3.500,64

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°16'38,91"	44°36'37,91"	19°17'38,24"	44°35'55,17"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Minera******	35.492******