Renovação da Portaria de Outorga

ID 45929 Portaria 1303415/2023

Data de cadastro 02/06/2023 Data de Publicação 03/06/2023

Nº do Processo 04798/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Pepsico****** CPF/CNPJ 02.957******

Município(s) do empreendimento Sete Lagoas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 27/04/2026

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Poço Tubular

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 75,48 m Nível dinâmico 185,4 m